STJ reconhece gov.br e elimina exigência de cartório

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a validade de procuração assinada pela plataforma Gov.br e afastou a exigência automática de reconhecimento de firma em cartório marca um passo importante na digitalização de rotinas jurídicas no Brasil. Na prática, o tribunal sinaliza que a assinatura eletrônica avançada , quando utilizada de modo […]

ICP-Brasil: validação remota para certificado empresarial

A validação remota por videoconferência na ICP-Brasil deixou de ser exceção e passou a compor, de forma estruturada, a jornada de emissão de certificados digitais para empresas. Com isso, organizações ganham agilidade para habilitar assinaturas e processos eletrônicos, sem abrir mão dos controles exigidos pelo arcabouço regulatório brasileiro. Em 02/02/2026, o ITI detalhou como funciona […]

Conformidade e agilidade com identidade eletrônica

Conformidade e agilidade costumam ser tratadas como forças opostas: de um lado, requisitos legais, auditorias e controles; do outro, prazos de negócio, experiência do usuário e redução de atrito. A identidade eletrônica (eID) muda esse equilíbrio ao transformar regras em componentes “construíveis” , padrões, carteiras digitais, assinaturas e evidências verificáveis , que podem ser reaproveitados […]

Arquivo digital, token ou nuvem: qual o ideal?

A discussão sobre arquivo digital, token ou nuvem deixou de ser apenas técnica: ela virou uma decisão prática que impacta custo, mobilidade, conformidade e até a continuidade do trabalho. À medida que serviços públicos e privados aceleram a digitalização, escolher o “formato” do certificado e da autenticação virou parte da estratégia operacional. No Brasil, esse […]

Projeto de lei propõe equiparar assinatura digital à firma reconhecida

A discussão sobre a necessidade de reconhecer firma em cartório , um rito tradicional para dar autenticidade a assinaturas em documentos , voltou ao centro do debate legislativo no Brasil. O motivo é a retomada, em 27/01/2026, do Projeto de Lei do Senado (PL 4.187/2023), que busca equiparar a assinatura eletrônica qualificada (ICP‑Brasil) ao reconhecimento […]

Passo a passo para renovar seu e-CNPJ online

Renovar o e-CNPJ online é uma forma prática de manter a empresa apta a assinar documentos, acessar sistemas governamentais e cumprir obrigações digitais sem interrupções. Para dar certo, porém, é essencial seguir o fluxo correto: a Receita Federal orienta que a emissão/renovação/revogação acontece por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada e habilitada, com solicitação […]

Como renovar e-CNPJ pela internet via videoconferência

Renovar o e-CNPJ pela internet via videoconferência é uma alternativa cada vez mais comum para empresas que precisam manter a assinatura digital ativa para obrigações fiscais, emissão de NF-e e acesso a serviços da Receita Federal. O modelo remoto reduz deslocamentos e, quando bem planejado, permite concluir o processo com rapidez e segurança. Ao mesmo […]