Política de Troca e Devolução
Regras de cancelamento, arrependimento, troca e devolução dos nossos certificados digitais e mídias físicas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
1. Do que trata esta política
Esta política explica como funcionam o cancelamento, o direito de arrependimento, a troca e a devolução dos produtos e serviços vendidos por SOLUDU CERTIFICADO DIGITAL (CNPJ 57.360.020/0001-90): a emissão de certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ) e as mídias físicas relacionadas (cartão, token e leitora). Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Direito de arrependimento (7 dias)
Para compras feitas pela internet, o art. 49 do CDC garante o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento, para desistir do produto ou serviço. Nesse prazo, você pode solicitar o cancelamento e o reembolso, desde que o certificado ainda não tenha sido emitido e a mídia física, quando houver, não tenha sido utilizada (ver as regras específicas abaixo).
3. Certificado ainda não emitido
Se você comprou mas ainda NÃO passou pela validação de identidade e o certificado NÃO foi emitido, o cancelamento é integral: devolvemos 100% do valor pago pelo certificado. O estorno é feito pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
4. Certificado já emitido
O certificado digital é um serviço personalizado, vinculado aos seus dados e emitido de forma definitiva pela ICP-Brasil. Uma vez emitido — ou seja, após a validação de identidade e a geração do certificado —, o serviço é considerado prestado e concluído, não sendo possível o reembolso do valor do certificado. Isso vale mesmo dentro dos 7 dias, pois o serviço já foi integralmente executado a seu pedido. Por isso, confira seus dados com atenção antes da validação.
5. Mídias físicas (cartão, token e leitora)
As mídias físicas são enviadas pelos Correios, com frete calculado pelo CEP. A devolução do valor da mídia é possível quando ela for devolvida lacrada e sem uso, dentro do prazo de arrependimento de 7 dias. Mídias já abertas, utilizadas ou com o certificado já gravado não podem ser devolvidas por questões de segurança e higidez do dispositivo. O custo do frete de envio não é reembolsável quando o produto já foi despachado, e o frete de retorno é de responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito ou erro nosso.
6. Produto com defeito
Se a mídia física apresentar defeito de fabricação, você tem direito à troca. O art. 26 do CDC prevê o prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios em produtos duráveis, contado do recebimento. Constatado o defeito, providenciamos a troca ou o reembolso, incluindo o frete, sem custo para você.
7. Como solicitar
Para pedir cancelamento, troca ou devolução, fale com a gente pelos canais abaixo informando o número do pedido, o CPF/CNPJ do titular e o motivo da solicitação. Nossa equipe orienta os próximos passos e, quando houver mídia física a devolver, envia as instruções de postagem.
8. Prazos de estorno
Aprovado o cancelamento, o estorno é feito pela mesma forma de pagamento da compra. Em cartão de crédito, o prazo depende da administradora do cartão e costuma aparecer em até duas faturas. Em Pix ou boleto, a devolução é feita por depósito/transferência em conta do titular da compra, normalmente em até 10 dias úteis após a confirmação.
9. Atendimento
Nosso atendimento é realizado para todo o Brasil, inclusive por videoconferência. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre esta política antes ou depois da compra.
Precisa cancelar, trocar ou devolver?
E-mail: [email protected] · Telefone/WhatsApp: (11) 3280-5462